A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Comissão aprova isenção de taxa para estudantes carentes tirarem passaporte
O relator, Styvenson Valentim, limitou a isenção aos alunos comprovadamente carentes. / Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou na terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposta original isentava todos os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem.

O objetivo, segundo o parlamentar, era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aprimorar seus conhecimentos no exterior.

"Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo", diz o senador na justificativa do projeto, lembrando que o valor da taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

O relator, Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação da matéria. Para o senador, o poder público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros.

No entanto, ele apresentou emenda para que apenas estudantes comprovadamente carentes tenham o direito ao benefício.

"Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica", defende o senador.