O texto aprovado obriga o gestor do SUS a arcar com os gastos necessários à execução dos procedimentos, garantindo a utilização de protocolo aos pacientes particulares e de planos de saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere no Estatuto do Idoso a garantia de acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a todos os exames para o diagnóstico e tratamentos mais atualizados recomendados pelas especialidades médicas para cada doença.
O texto aprovado obriga o gestor do SUS a arcar com os gastos necessários à execução dos procedimentos, garantindo a utilização de protocolo aos pacientes particulares e de planos de saúde.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que alterou o texto original – Projeto de Lei 4188/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) – para suprimir a expressão “isonômico” do trecho que previa "a utilização de protocolo isonômico aos pacientes particulares e de planos de saúde”.
Segundo ela, a supressão foi sugerida por participantes de audiência pública que debateu o projeto no colegiado.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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