Prazo para renegociação de dívidas com o município vai até 10 de setembro.
Durante agenda na manhã desta quarta-feira (11), no Parque Ayrton Senna, em Campo Grande, o secretário municipal de Finanças e Planejamento Pedro Pedrossian Neto disse que, com o prazo prorrogado para até 10 de setembro, a arrecadação do Refis (Programa de Pagamento Incentivado - PPI) pode chegar a aproximadamente R$ 89 milhões.
Ao Midiamax, o secretário afirmou que desde junho, quando teve início as renegociações, o município já conseguiu R$ 69 milhões. Com aumento do prazo, a expectativa é de arrecadar pelo menos mais R$ 20 milhões. A entrega de correspondências informando sobre os débitos tem ajudado a consolidar a adesão dos contribuintes.
No que diz respeito ao ISS (Imposto Sobre Serviços) no âmbito do Refis, Pedrossian Neto destacou que no mês de julho de 2021 o município arrecadou R$ 49,7 milhões, resultado 31,76% superior ao que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, com R$ 37,7 milhões. Sem o Refis, foram R$ 29,1 milhões em julho de 2020 e R$ 43,5 milhões em julho de 2021, representando crescimento de 49,43%. “É um recorde em todos os sentidos”, disse.
Refis
A condição é para quem resolver pagar os débitos à vista. De acordo com a Prefeitura, para quem for parcelar em até seis meses, o desconto chega a 75%. O desconto é de 30% para quem quiser dividir em até 12 vezes. Lembrando que o Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, como ISS, ITBI, Taxas Públicas e o IPTU.
Apenas não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve fazer o pagamento por Correios ou emitir a guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal). A emissão pode ser solicitada pelo aplicativo, disponibilizado em: https://refis.campogrande.ms.gov.br/
Então, o contribuinte pode ir até a Central do IPTU para garantir os descontos prorrogados. O endereço é Rua Arthur Jorge nº 500, ao lado do Paço Municipal, das 8h às 16h. Dúvidas podem ser tiradas pelo WhatsApp, (67) 98471-0487, ou por ligação pelo 67 4042-1320.
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