Projeto que transforma em gratificação a incorporação de um quarto do piso nacional recebeu 13 votos a favor e 6 contra; votação foi adiada duas vezes e ocorreu sob protestos
Com 12 integrantes da Força Tática da Polícia Militar enfileirados no plenário, diante de gritos de “covardes” e um sonoro apitaço de três horas, os vereadores de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, aprovaram nesta quarta-feira (25) o projeto da prefeitura que mexe na lei do piso do magistério.
A sessão extraordinária foi aberta às 10h e suspensa em seguida por causa do protesto, tanto dentro da Câmara quanto do lado de fora, como mostra o vídeo abaixo. Apenas 50 professores puderam entrar e os demais ficaram na calçada. A mesa diretora da Casa foi criticada por chamar a polícia ao local e por limitar a entrada dos educadores.
A votação foi 13 a 6 a favor da alteração de uma lei de 2014 garantindo o pagamento do piso do magistério para 20 horas semanais de trabalho. Atualmente os educadores ganham o piso, mas por 40 horas. O projeto da prefeitura transforma em “gratificação” a vantagem o adicional previsto na Lei Complementar 267/2014, a chamada ‘lei do pré-sal’, aprovada há três anos.
Pela lei, a prefeitura tem de pagar cinco parcelas anuais aos professores, para que em 2020 o piso do magistério seja para 20 horas semanais. A primeira foi paga em 2016. Na prática, as cinco parcelas vão dobrar o valor do piso. A atual prefeita afirma que o pagamento será feito, em forma de gratificação, mas os professores consideram a mudança um golpe, já que a gratificação pode ser retirada a qualquer momento.
Três dias de protestos – A sessão desta quarta-feira ocorreu após duas suspensões devido aos protestos dos professores. Na noite de ontem, os manifestantes ofereceram pizza aos vereadores da base aliada e chegaram a invadir o plenário para impedir a votação.
Segundo a procuradora-geral do município, Lourdes Benaduce, com a gratificação aprovada hoje, o impacto na folha de pagamento cai de R$ 2,3 milhões/mês para R$ 1,3 milhão, já que os encargos serão menores. A prefeita alega falta de dinheiro. Neste ano os servidores de Dourados não tiveram reajuste.
Todas as tentativas da oposição – limitada atualmente a quatro dos 19 vereadores, mas que no caso do projeto em discussão teve apoio dos situacionistas Elias Ishy (PT) e Olavo Sul (PEN) – de suspender a sessão ou fazer emendas ao projeto foram rejeitadas pela tropa de choque da prefeita. Vereadores eleitos em palanques diferentes em 2016, como Idenor Machado (PSDB), que é professor, Cirilo Ramão (PMDB) e Pedro Pepa (DEM) agora fazem parte da base aliada.
“Estamos vivendo hoje um dos episódios mais humilhantes para essa Casa de leis, com a polícia no plenário e professores do lado de fora”, protestou o vereador Madson Valente (DEM). “Tenho certeza que esses policiais queriam estar na rua prendendo bandidos”, afirmou Marçal Filho (PSDB).
Os únicos situacionistas que tentaram discursar a favor do projeto foram Cirilo Ramão e Alberto Alves dos Santos (PR), mas as vaias e os apitaços abafaram o som do microfone.
Elias Ishy, que apresentou um recurso pedindo para o pagamento do adicional ser mantido como foi aprovado em 2014, mas o deste ano ser transferido para 2018 – como propuseram os educadores ontem – disse que a sessão pode ser anulada.
No entendimento dos vereadores contrários ao projeto da prefeitura, a votação contraria o Ministério Público Estadual, que recomendou à Câmara e à prefeitura a suspensão das votações sobre mudanças no plano de cargo e carreira dos servidores municipais de Dourados. Conforme o Simted, a lei do pré-sal contempla o PCCR da educação.
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