Parcela extra do FPM existe desde 2014 e ajuda municípios em período de queda na arrecadação. Descontado este repasse, valor é pouco superior a R$ 186 milhões
As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul ratearam, em julho, pouco mais de R$ 319 milhões em FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os dados são da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e envolvem os três decêndios (repasses) de julho e uma parcela extra: o adicional de 1% do fundo. Além disso, referem-se a valores brutos.
Considerando-se apenas os repasses normais de julho, o FPM destinado aos municípios do Estado somou R$ 186.340.681,77. Dessa forma, o montante está abaixo dos repasses nos meses de maio (R$ 295,4 milhões) e junho (R$ 214 milhões) deste ano. Já em julho de 2024, os repasses perfizeram R$ 174 milhões. Ou seja, houve acréscimo de 6,93% no FPM de julho de 2025.
No entanto, em julho há o pagamento da parcela extra de 1% do FPM, aportando mais R$ 117 milhões para as prefeituras. Assim, aquele total chegou a R$ 291 milhões.
Em 2025, a parcela extra foi de R$ 132.712.899,26, com pagamento em 9 de julho. Dessa forma, graças a ela, o FPM do mês atingiu a marca de R$ 319.053.581,03.
O repasse extra é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, que garante aos municípios uma injeção de recursos semelhante àquela paga em dezembro. Por ela, há incidência de percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) entre julho de 2024 e junho deste ano.
Antiga briga dos prefeitos, a Emenda de 2014 visa a auxiliar os municípios em um período do ano em que, normalmente, há queda nos valores do FPM, devido à sazonalidade da arrecadação. As informações são da CNM.
Sem parcela extra, FPM foi pouco superior a R$ 186 milhões
O terceiro decêndio do FPM de julho de 2025 teve o crédito confirmado na quarta-feira (30 de julho), representando R$ 84.770.825,92 para as prefeituras do Estado. O primeiro repasse, em 10 de julho, totalizou R$ 58.429.176,80. Já o segundo foi de R$ 43.140.679,05 para as 79 prefeituras sul-mato-grossenses. Assim, sem a parcela extra, confirmou-se o repasse de pouco mais de R$ 186 milhões.
Campo Grande fechou o mês com R$ 30.420.438,35 em FPM. Foram R$ 12.653.625,63 em parcela extra, além dos repasses nos decênios. Eles foram de R$ 5.570.980,16; R$ 4.113.285,18; e R$ 8.082.547,38.
Segunda maior cidade do Estado, Dourados recebeu R$ R$ 15.468.940,67 em FPM. O valor considera a parcela extra de R$ 6.434.430,10 e os decênios (R$ 2.832.870,47; R$ 2.091.625,50; e R$ 4.110.014,60).
Três Lagoas, por sua vez, garantiu R$ 11.024.564,20 em FPM. O montante inclui a parcela extra de R$ 4.585.756,02 e os repasses decenais de R$ 2.018.959,35; R$ 1.490.681,23; e R$ 2.929.167,60.
Para Corumbá, foram R$ 4.076.227,57 em parcela extra do FPM e os decênios de R$ 1.794.630,53; R$ 1.325.049,99; e R$ 2.603.704,54. Assim, o município recebeu R$ 9.799.612,63 em julho.
Ponta Porã, por sua vez, obteve R$ 9.187.136,84 do FPM neste ano. O valor veio do somatório da parcela extra, de R$ 3.821.463,35, e dos decênios — R$ 1.682.466,13; R$ 1.242.234,36; e R$ 2.440.973.00.
Partilha segue critérios como população e renda
O FPM, seja por decênio ou parcela extra, é uma transferência de recursos do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do IPI para os municípios brasileiros, na proporção de 25,5% de cada um. Então, o rateio leva em consideração fatores como a população e a renda per capita, a partir de apurações do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com exceção da parcela extra, sobre valor mensal do FPM incide o desconto do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério), de 20%. Além disso, há a contribuição de 1% do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Os critérios de rateio recebem aval do TCU (Tribunal de Contas da União), a partir da definição de um coeficiente. Dessa forma, quanto maior este valor, mais recursos seguirão para o município. A exceção são as capitais, cujos percentuais são definidos na Corte Fiscal.
No exemplo citado nesta reportagem, Dourados teve definido para este ano o coeficiente de 4,0; Três Lagoas, de 3,6; Corumbá, 3,2; e Ponta Porã, 3,0. Com valores milionários mensalmente e via parcelas extras, o FPM é o principal combustível de pequenas prefeituras, nas quais a arrecadação própria, muitas vezes, é insuficiente para arcar com a máquina pública ou bancar investimentos.
Por fim, os dados estão à disposição na resolução normativa TCU 213, de 27 de novembro de 2024 (Clique aqui para ler).
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!