Conforme cronograma apresentado nesta semana, estado suspende vacinação contra a doença em 2021 e em 2022 espera obter o reconhecimento de área libre sem vacinação do MAPA e em 2023 da OIE.
O governo de Mato Grosso do Sul criou o comitê que vai cuidar do plano estadual de erradicação da febre aftosa. Vão ter assento no colegiado que vai coordenar as ações para que o estado obtenha o status de área livre da doença sem vacinação, órgãos do Poder Público e do setor produtivo.
Conforme calendário apresentado nesta quarta-feira (29), em Campo Grande, no 1º Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, Mato Grosso do Sul, já iniciou uma série de compromissos e ações para atingir essa meta e no segundo semestre de 2021 suspende a vacinação contra a doença.
O objetivo, conforme o planejamento apresentado pelo diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Guilherme Henrique Figueiredo Marques, é para que após um período de monitoramento com vigilância epidemiológica, o estado obtenha em 2022 o reconhecimento do novo status em âmbito nacional e em 2023 da Organização Mundial de Sanidade Animal (OIE).
Segundo o organograma detalhado no decreto que criou o comitê, o grupo será constituído por uma equipe executiva e uma consultiva. A presidência ficará a cargo do representante da secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), enquanto que a secretaria-executiva terá atribuições compartilhadas entre os membros indicados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e pela
Superintendência Federal da Agricultura no estado (SFA/MS).
Além destas instituições, também vão compor o comitê representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e das federações de Agricultura e Pecuária do estado (Famasul) e das Indústrias (Fiems).
O comitê deverá elaborar o plano estratégico para a erradicação e prevenção da febre aftosa, produzir e disponibilizar relatórios periódicos sobre o cumprimento das metas, além de monitorar a execução e a disponibilização dos recursos financeiros para a implementação das ações e iniciativas previstas, entre outras. As reuniões da equipe executiva ocorrerão uma vez por semestre, ou de forma extraordinária, por convocação, quando houver necessidade.
A mudança de status
Segundo o planejamento apresentado pelo MAPA, os estados do país foram divididos em cinco grupos para a transição do status sanitário de área livre com vacinação para sem vacinação.
Mato Grosso do Sul foi incluído no quinto grupo, junto com com Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entretanto, para chegar ao estágio da suspensão da vacinação, vai ter de cumprir uma série de compromissos e ações pactuadas na quarta-feira.
Entre essas ações estão previstas, por exemplo: avaliar, aperfeiçoar e fortalecer as capacidades dos serviços veterinários; fortalecer as medidas para prevenir a introdução de febre aftosa; fortalecer a gestão zoosanitária local; atualizar a legislação e procedimentos operacionais relacionados a doenças vesiculares, entre outros.
O MAPA aponta que para os estados do Acre e de Rondônia, incluídos no grupo 1, a suspensão da vacinação será implementadas já a partir do segundo semestre de 2019. Para todos os grupos foi adotado como padrão realizar a primeira campanha do ano e a partir da segunda, conforme a data pré-estabelecida, cancelar o procedimento.
O diretor adiantou ainda que o MAPA vai destinar em 2019, R$ 100 milhões para repassar aos estados recursos para implementar as medidas visando a preparação para a mudança do status sanitário. O valor que cada estado receberá ainda não foi definido.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar do estado (Semadur), Jaime Verruck, adiantou diante da dimensão das demandas apresentadas, mesmo com os recursos anunciados pelo MAPA, Mato Grosso do Sul precisará de mais verbas para se preparar para a mudança, já que terá que fortalecer a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), capacitar técnicos e ampliar os postos de fiscalização. Por isso, buscará apoio da bancada federal para conseguir com a União o dinheiro para esses investimentos.
Conforme o diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiochetta, o estado tem atualmente 12 postos de fiscalização da Iagro e o planejamento prevê que seja ampliado para 47, entre unidades físicas e eletrônicas.
Ele explica, entretanto, que isso não significa que todas serão instaladas de uma única vez e nem que esse número será atingido. Antecipa ainda que para reduzir custos, serão utilizadas estruturas que o estado já possui em integração com outras instituições como a Polícia Militar Ambiental (PMA) e Polícia Militar Rodoviária, entre outras.
Chiochetta destacou também o tamanho dos desafios que o estado tem de superar para atingir a meta do reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação.
Entre eles, citou a dimensão territorial; o grande rebanho, 18,1 milhões de cabeças (o terceiro maior do país); a necessidade de um aprimoramento na fiscalização do transporte de animais, hoje uma das grandes dificuldades da agência e ainda a fiscalização em uma área de fronteira de 1.500 quilômetros com a Bolívia e o Paraguai, dos quais cerca de 700 quilômetros são de fronteira seca.
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