Pesquisa aponta que 37% dos empresários do Estado buscaram empréstimos desde o início da pandemia.

Com maquininha como garantia, governo libera R$ 10 bilhões em crédito para pequenos
O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento observada nos últimos 12 meses. / Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado

O acesso à contratação de empréstimo tem sido uma das principais reclamações do setor empresarial desde o início da pandemia. O empecilho, segundo o setor, é principalmente a dificuldade de dar garantias.  

O governo federal liberou um novo crédito de R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A ideia é facilitar essa garantia.  

Foi publicada na edição desta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, a medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário.  

No Congresso, o programa foi aprovado em julho, a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi realizada no mês passado.  

O objetivo é diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19. Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), Adelaido Vila, o setor recebe com otimismo a nova opção.  

“O comércio vê essa notícia com muito entusiasmo, a gente tem uma necessidade muito grande de fazer esse dinheiro circular, fazer estoque, que a gente possa honrar nossos compromissos já assumidos com os fornecedores. Essa injeção de R$ 10 bilhões é extremamente importante e necessária”, diz.  

Maior dificuldade é oferecer garantias, aponta setor

Em Mato Grosso do Sul, pesquisa do Sebrae apontou que 37,9% das empresas buscaram crédito para sobreviver desde o início da pandemia. Destas, 62% não conseguiram contratar o empréstimo.  

Vila aponta que o grande empecilho enfrentado pelos empresários nestes quase seis meses é a dificuldade em oferecer garantias.  

“A nossa preocupação é a prática desse empréstimo. Grande parte do varejo está com seu score baixo, e as avaliações feitas pelos bancos continuam endurecidas, estão avaliando muito antes de fornecer esse crédito. Enquanto não tivermos uma mudança de olhar por parte dos bancos, flexibilizando as condições para esse varejista, dificilmente o microempresário terá acesso a esse dinheiro”, reforçou.  

Conforme o texto da medida, o objetivo é justamente essa facilitação de acesso. O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meio das máquinas de cartões.  

Os bancos vão oferecer o crédito, mas o risco de calote será do Tesouro Nacional, que receberá como garantia os recebíveis de cartão. Os R$ 10 bilhões disponíveis para a garantia virão de recursos reservados para outra linha que não foram utilizados. As maquininhas serão o canal por onde o crédito vai chegar até o cliente.  

Crédito não poderá ultrapassar R$ 50 mil

O prazo de pagamento será de 36 meses, com seis meses de carência. O valor do crédito disponível será calculado com base na média mensal de faturamento observada nos últimos 12 meses antes da pandemia.  

O crédito poderá chegar até o dobro dessa média, mas não poderá ultrapassar R$ 50 mil.

De acordo com o texto da MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública) e repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.

A linha foi incluída na Medida Provisória nº 975, que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para empresas maiores.