Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, de autoria da Mesa Diretora entrou em discussão e votação nesta quarta-feira.

Com emendas, vereadores começam a discutir PCCR de servidores da Câmara

A Câmara de Dourados deu início nesta quarta-feira (06) à votação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do poder legislativo municipal. De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2021, que dispõe sobre o PCCR, foi aprovado em primeira discussão e votação, mas recebeu sete emendas aditivas.

O projeto precisa ainda passar em segunda discussão e votação antes de ir à sanção do Executivo municipal. Sancionada a lei, o próximo passo, segundo o presidente Laudir Munaretto (MDB), será a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara de Dourados compõe-se de cargos de provimento efetivo (com ingresso por meio de concurso público), cargos de provimentos em comissão (de livre nomeação e exoneração) e de execução funcional e profissional de todos os níveis e qualquer natureza.