Provas acontecem em várias cidades do Estado

Com 3,7 mil inscritos, Encceja prisional supera meta de participantes em MS
Provas acontecem em várias cidades do Estado / Foto: Custodiados realizam a última parte do exame nesta quarta-feira. (Foto: Reprodução/Agepen)

Mato Grosso do Sul é referência nacional em escolarização no sistema prisional. Em 2025, 3.792 pessoas privadas de liberdade se inscreveram no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade) — um aumento de 16,5%, em relação a 2024; e de 88%, nos últimos seis anos.

O número de inscritos supera a meta estabelecida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para este ano, de 3.600 participantes. Em 2025, as provas estão sendo aplicadas nesta terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de setembro, na Capital e em outras cidades do Estado.

Além de possibilitar a certificação do Ensino Fundamental ou Médio, ampliando a escolaridade no sistema carcerário, o Encceja PPL garante diminuição da pena e é um importante meio de aumento das chances de reinserção social dos encarcerados.


 

Sobre os caminhos para uma ressocialização mais efetiva, o diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Rossi Maiorchini, afirma que a educação tem papel transformador. “O acesso à educação é uma oportunidade concreta de mudança. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, contribuímos não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos, essenciais para a reconstrução de suas trajetórias.”

Para a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, o avanço das inscrições reflete uma política consistente. “O crescimento do Encceja PPL demonstra que a educação é um instrumento essencial para garantir dignidade, cidadania e reduzir a reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional em escolarização no sistema prisional”, conclui.

Também participam do exame adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal de Campo Grande. Essas inscrições não estão incluídas no balanço estadual.

O exame
O Encceja PPL é um dos quatro tipos de aplicação do Encceja regular, com a diferença de que é realizado em instituições prisionais e socioeducativas. Realizado pelo Inep desde 2002, é a oportunidade de pessoas privadas de liberdade obterem a certificação do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. 

As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular.

O exame é composto por uma redação e quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; e Ciências Humanas e suas Tecnologias.

A prova estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, sendo um dos parâmetros avaliativos dos índices de educação brasileira.