Alems tem 9 sessões para votação dos projetos de lei do Poder Executivo, antes do recesso parlamentar.

Com 21 projetos do Executivo, deputados de MS fazem acordo de líderes

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm 21 projetos do Poder Executivo em pauta e nove sessões antes do recesso parlamentar para aprovar as propostas. Com isso, durante a sessão desta terça-feira (30), o acordo de líderes foi feito entre os parlamentares para reduzir o interstício. 

Segundo o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), são 21 projetos do Executivo e nove sessões até o fim do ano para aprovar. “Podemos fazer sessão extraordinária, podemos, mas fica faltando o pedido de toda Casa para que o Executivo entregue até quarta-feira (1º)  para adiantarmos o Refis”.

Conforme o presidente, o projeto de lei do Refis foi pleiteado pelos deputados e levado ao governo, para auxiliar na pandemia. “E para que as pessoas consigam pagar os débitos e aliviar a multa de 150% do imposto”.

Além disso, foi aprovado redução de interstício no projeto de lei da Defensoria Pública, para criar dois cargos de Defensor Público. Com isso, o calendário para votação do projeto, foi o seguinte:

2/12 primeira discussão

3/12 prazo para apresentação de emenda

6/12 emissão de relatório

7/12 segunda discussão

8/12 se tiver emenda, redação final