Proposta é para que a maioridade penal não seja reduzida, mas haja punição gradativa para o autor “maldoso”.
Com impedimento legal de assumir o comando da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, o procurador Sergio Harfouche colabora com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e tem proposta para que a maioridade penal não seja reduzida, mas que haja punição gradativa para o autor “maldoso”.
“Estamos trabalhando uma proposta mais equilibrada na socioeducação. Se reduzir a maioridade penal, vai atingir toda a população de adolescente. Mas o adolescente matador, estuprador, maldoso é menos de 1%. A proposta é agravar o ECA para atingir esse adolescente”, diz Harfouche.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê limite de três anos de permanência na Unei (Unidade Educacional de Internação). A intenção é fazer uma variação da medida socioeducativa, aplicada a menor de idade autor de atos infracionais, conforme a faixa etária e proporcional à gravidade.
“A gurizada está se aproveitando dos 16, 17 anos para fazer barbaridade, atrocidades”, enfatiza o procurador.
No fim de 2018, Harfouche foi convidado para assumir a Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, que é ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
Contudo, não pôde assumir devido a impedimento legal, que proíbe procurador de assumir cargo no Executivo. Agora, o caminho é buscar liminar na Justiça.
“Eu fui indicado como especialista na infância para assumir, mas como implicaria em ser exonerado, não ocupei o cargo, mas estou colaborando”, diz o procurador, que tem 27 anos de carreira no MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Nesta terça-feira (dia 8), foi publicada portaria autorizando Harfouche a cooperar na elaboração de diretrizes no âmbito da Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência.
Conforme o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, que assina a portaria, não foi permitido ao membro do MP/MS assumir o cargo, mas colaborar durante a transição em atendimento a pedido da ministra.
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