Encontro vai discutir minuta do Projeto de Lei que institui o COEdi (Código de Obras e Edificações)
A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) realiza uma reunião aberta ao público para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei que institui o COEdi (Código de Obras e Edificações) do Município de Campo Grande.
O COEdi faz parte do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande), conforme a Lei Complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018.
A reunião será realizada no dia 3 de novembro de 2025, uma segunda-feira, às 18h, na Planurb, que fica na Avenida Calógeras, 356, com entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa, no bairro Glória.
O Código de Obras
O COEdi é responsável por definir todos os procedimentos legais, regras e normas para a construção de edificações na cidade. É ele que organiza os padrões de segurança, as normas de higiene e salubridade, as questões de acessibilidade e dimensões das estruturas.
Como enviar contribuições
A Planurb receberá contribuições e sugestões da população para o estudo de impacto entre 29 de setembro
e 27 de outubro.
As contribuições podem ser protocoladas na Agência, em horário comercial, das 8h às 16h. A população também pode encaminhar as considerações para o e-mail sugestaoeiv@planurb.campogrande.ms.gov.br.
Os documentos sobre o empreendimento estão disponíveis na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, na Planurb, e também no site www.campogrande.ms.gov.br/planurb.
Quem não puder comparecer presencialmente à audiência pode acompanhar a reunião pela transmissão simultânea pelo YouTube: www.youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987.
Como será a reunião
A reunião será secretariada por servidores da diretoria de Meio Ambiente da Planurb e será distribuído um folheto explicativo contendo o objetivo e a justificativa do encontro.
Além do presidente da mesa e do mediador, vão participar da reunião representantes do Comea (Comitê de Meio Ambiente). Também poderá ser convidado um representante do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente) para compor a mesa.
O grupo de trabalho do Comea vai apresentar seu parecer técnico e, depois, será iniciada a fase das discussões.
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