A rejeição foi pedida pelo relator do Projeto de Lei 5128/13, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Dimas Fabiano (PP-MG) que determina a cobrança de ligações telefônicas por chamada, não por minuto de ligação.
A rejeição foi pedida pelo relator do Projeto de Lei 5128/13, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Segundo ele, a proposta engessa o modelo de tarifação das operadoras privadas, que convivem com a liberdade de cobrança desde as privatizações dos anos 1990.
Lippi afirmou que a proposta poderia trazer benefícios no curto prazo para os usuários, mas ao longo do tempo haveria diminuição dos investimentos, queda da qualidade, aumento das tarifas e do valor da assinatura básica.
Ele disse ainda que a obrigatoriedade de cobrança por chamada pode inviabilizar novos modelos de negócios, como por exemplo, a cobrança não pelas ligações, mas pelo volume de dados de internet contratado.
"Embora a proposta pareça benéfica ao consumidor, ao tarifar por chamada qualquer tempo que durar uma ligação, é preciso avaliar que haverá uma cobrança injusta àqueles que usam pouco quando comparados aos que usam muito, ou seja, uma cobrança desproporcional", concluiu o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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