Chamada Pública n.º 02/2018 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação.

Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar referente ao segundo semestre de 2018 da Escola Estadual Manoel Ferreira de Lima

Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n. º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE MANOEL FERREIRA DE LIMA, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. BRUNO DO COUTO, 601, B. PARAGUAI., 601, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.486.973/0001-45, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr. (a) Marcia Solange Eich Vieira, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 17:00 horas do dia 15 de Agosto de 2018, na Escola Estadual EE MANOEL FERREIRA DE LIMA, localizada à R. BRUNO DO COUTO, 601, B. PARAGUAI., 601, município de MARACAJU/MS, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.