A reunião está marcada para começar às 11h.
A Comissão de Educação (CE) pode votar nesta terça-feira (17) proposta (PL 3.807/2019) que garante a venda de ingressos pela internet ou telefone para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A reunião está marcada para começar às 11h.
A autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), argumenta que é preciso tornar mais efetivo o direito de ingresso nos eventos culturais à pessoa com deficiência.
O relator, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), é favorável à aprovação. Segundo ele, não há dúvida de que "essa comodidade estimulará a aquisição de ingressos por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para os eventos de natureza cultural e esportiva, tornando mais efetivo o direito à cultura e ao lazer que a Lei Brasileira de Inclusão procura assegurar".
O projeto tramita em caráter terminativo. Se for aprovado na CE e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.
Psicopedagogia
Na mesma reunião, a CE deve analisar emenda de Plenário ao projeto de lei que regulamenta a atividade de psicopedagogia (PLC 31/2010).
A emenda diminui de 600 para 450 horas a duração mínima dos cursos de especialização em psicopedagogia requeridos para que os portadores de diploma de psicologia, pedagogia ou fonoaudiologia possam exercer a atividade.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) deu parecer contrário à emenda. Segundo ele, a Associação Brasileira de Psicopedagogia recomenda cursos de especialização presenciais ou semipresenciais, com carga horária mínima de 600 horas, tal como originalmente previsto no projeto.
Conforme o PLC 31/2010, originário da Câmara dos Deputados, a profissão poderá ser exercida não apenas por graduados em psicopedagogia, mas também por portadores de diploma superior em psicologia, pedagogia ou licenciatura que tenham concluído curso de especialização em psicopedagogia.
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