Com 182 vagas, Ministério da Saúde aponta necessidade de 407.
Com os atuais 182 leitos psiquiátricos para pacientes com vários tipos de doenças ou usuários de álcool e drogas, Campo Grande tem apenas 44,7% do mínimo necessário, segundo as exigências do Ministério da Saúde (que tomam por base, entre outras coisas, o tamanho da população).
A nota técnica 11 do Ministério da Saúde, publicada em fevereiro de 2019, aponta que a exigência é a de que haja um leito psiquiátrico para cada 2,2 mil habitantes. Como a Capital, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), tem 895.982 habitantes, um total de 407 leitos de tratamento psiquiátrico deveriam estar ativos.
Dos 182 leitos disponíveis hoje, a maior parte não é para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). São 114 em estabelecimentos particulares e apenas 68 em hospitais públicos.
Além disso, o CNES ainda apresenta mais 40 vagas para tratamento de saúde mental em hospital dia e mais oito leitos em unidade clínica. Também contabiliza quatro vagas para reabilitação. Todos esses 52 leitos estão em centros particulares.
Recentemente, a Santa Casa anunciou que abriria, com recursos próprios, o total de dez leitos de tratamento compulsório de álcool e de drogas. Tal investimento foi feito apesar da dívida pública de R$ 13.623.094,27, parte deste valor referente à falta de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de alguns servidores, que totalizam R$ 942.146,09, conforme mostrou matéria publicada pelo Correio do Estado na edição de ontem.
Além disso, para tentar melhorar este cenário, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) planeja reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Coophavilla II, região sul da Capital, para transformar o local no novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas IV (Caps AD).
Com a previsão de abertura de mais 20 vagas para tratamento de usuários de álcool e de drogas, a quantidade de leitos deve se aproximar da metade exigida, passando a 202 (49,6% do esperado).
Segundo a assessoria da secretaria, as obras devem começar no próximo mês e a avaliação do titular da pasta, José Mauro de Castro Filho, é a de que as adequações levem até quatro meses. A UBS deverá operar com o Centro Regional de Saúde (CRS) do bairro.
A nova unidade vai ajudar a desafogar o Caps IV Fátima M. Medeiros, localizado no Bairro Jardim São Bento, que todos os meses atende cerca de 5 mil pessoas, já que é o único estabelecimento público deste tipo na Capital.
Hoje a unidade conta com 20 leitos para internação e quatro para urgência e emergência. Os pacientes só podem ficar internados no local 14 dias por mês, ininterruptos ou intercalados.
No Centro em funcionamento, a equipe conta com nove médicos ambulatoriais para as consultas e três médicos visitadores que cuidam dos pacientes internados, além de 14 multiprofissionais. O local funciona 24 horas e tem várias atividades complementares para os pacientes, como grupo de ausculta qualificado (terapia de grupo) e grupo fisioterapêutico (que oferece caminhada, futebol, alongamento e capoeira).
Essa situação tem gerado fila de espera para internação no único Caps AD em atividade. Por conta disso, no ano passado a 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública recomendou que o município transformasse um CRS em um Caps AD IV, para suprir a demanda por vagas na Capital. A resposta da prefeitura foi a criação do Caps AD na região sul.
*Recomendação
Em outubro de 2019, o Ministério Público do Estado (MPE) recomendou a criação de 244 leitos destinados a pacientes com transtorno mental ou com algum problema decorrente de álcool e drogas na Capital no prazo de dois meses De acordo com o documento, foram 750 tentativas de suicídios em 2014, 812 em 2015, 868 em 2016, 1.086 em 2017 e, por fim, 1.127 em 2018, representando um aumento de 50% em quatro anos. Os números de casos consumados aumentou em 48%, saindo de 49 em 2015 para 73 em 2018.
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