Lei de 2008 indica regras especificas para circulação de cães de grande porte como o pitbull
Uma moradora do Jardim Pênfigo, em Campo Grande, Antonia Barbosa da Silva, denunciou mais um caso que vem preocupando moradores da cidade: o ataque de cães Pitbulls. Segundo a denúncia, o vizinho teria deixado o cão escapar, momento em que teria invadido sua casa e atacado sua filha, de 17 anos.
O ataque aconteceu na última quarta-feira (4). Conforme informações da vítima, o cão pertence ao seu vizinho, que deixa o portão aberto de forma constante, permitindo assim que o animal trafegue de forma livre pela Rua Assis Saueia, onde ocorreu o ataque.
“Ele escapou e invadiu minha casa, se não fosse a cadela vira-lata da minha filha, hoje eu estaria com minha filha ou no hospital ou velando-a”, desabafou a moradora. Ela estava chegando em casa e abria o portão de elevação para entrar com a motocicleta quando notou o portão do vizinho aberto.
“Achava que ele só tinha um vira-lata, que tinha saído e entrado na minha casa atacando o meu cachorro, mas minha filha já tinha tocado. Estava com a minha motocicleta, me preparando para entrar, quando o Pitbull saiu em posição de ataque e pulou na minha filha, derrubando-a no chão”.
Em imagens gravadas por câmeras de segurança da residência, é possível ver a jovem lutando para se livrar do ataque do cão. A mãe foi rapidamente em socorro da filha, em um ataque que durou aproximadamente 10 minutos e vitimou a cachorrinha da família.
“Desci muito rápido da moto e fui ver minha filha, e nisso a nossa cachorrinha entrou no meio defendendo-a. Depois de 10 minutos, o dono do pitbull apareceu e tentou tirar o cachorro do ataque. Quando conseguiu, levou o cão para a casa, sem prestar qualquer assistência. Até o momento falei só com a mãe dele, que disse que não pode fazer nada quando isso acontece”, relata, indignada. "No último domingo, ele ainda mandou uma mensagem que deu a entender que éramos as culpadas, porque buzinamos ao chegar no portão".
Chocadas pelo ocorrido, as duas lamentam a tragédia de ter perdido o animal da família. “Estamos medicadas, mas infelizmente a pet da minha filha morreu hoje, devido aos ferimentos causados pelo outro animal”. Segundo ela, uma vizinha ajudou com os ferimentos da filha.
A indignação também é pela falta de tutela com o pitbull. “Os tutores dos dois animais [vira-lata e pitbull] simplesmente estão se omitindo das responsabilidades. Minha filha poderia estar morta hoje pela irresponsabilidade de tutores que não cuidam de seus pets. A minha pet recebeu atendimento assim que foi possível, uns 40 minutos após o ataque, mas infelizmente morreu”, desabafa.
O que diz a lei
Conforme Lei nº 2.990, de 2005, Mato Grosso do Sul possue um sistema de 'Posse Responsável', para cães e gatos, onde em seu artigo 16 indica que "Todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente, usar coleira e guia adequadas ao seu tamanho e porte, ser conduzido por pessoas com idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal e também portar plaqueta de identificação devidamente posicionada na coleira, mesmo quando chipado". Caso o tutor não cumpra, é passível de multa de até cinco salários.
Já conforme a Lei nº 3.489, a criação e condução, em via pública, de cães das raças Pitbull, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino, Pastor Alemão, Fila Brasileiro, seus mestiços e demais raças afins, de porte físico e força semelhantes, deverão ser realizadas somente em vias e logradouros públicos, ou vias de circulação interna de condomínios, com guia curta, munida de enforcador de ação e focinheira, que permita o conforto e respiração do animal.
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