O agora ex-deputado teve o mandato cassado em 16 de maio por unanimidade pelo TSE.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parecer foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados. O ex-procurador da Lava Jato foi cassado em maio.
Conforme o Portal R7, a corte eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).
Ao se defender da decisão do tribunal, Dallagnol afirmou que os ministros do TSE usaram uma "inelegibilidade imaginária" para justificar seu afastamento do cargo e acrescentou que a sentença fere a presunção de inocência.
"Não existia processo administrativo disciplinar. Há suposição em reclamações que poderiam se tornar processos administrativos", frisou. Deltan chegou a pedir à Mesa que rejeitasse a decisão do TSE. No entanto, a corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação.
Ainda conforme o R7, em 2 de outubro de 2022, o então candidato Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos. Ele foi o mais votado do estado e teve a segunda maior votação da história do Paraná para o cargo.
Na ação, os partidos da Federação Brasil Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, contestaram a elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela Lei da Ficha Limpa, por ter deixado a carreira de procurador da República ao ter pendentes processos administrativos no CNMP. Os partidos também afirmam que Dallagnol estaria inelegível em razão da condenação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava Jato.
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