Caso seja descumprido, o projeto ainda prevê multa de uma Uferms, ou seja, R$ 29,86.
A Câmara de Dourados aprovou em 1ª discussão, durante 15ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar nº 017/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção em Dourados. Na próxima sessão, que será realizada nesta quarta-feira, 20, às 18h30, o PLC será encaminhado à plenária para 2ª discussão e votação.
De acordo com o projeto, as máscaras, ainda que de produção artesanal, devem ser usadas em qualquer local que possua aglomeração de pessoas, além de logradouros e áreas de acesso público, enquanto durar a situação da pandemia, em decorrência da Covid-19. Caso seja descumprido, o projeto ainda prevê multa de uma Uferms, ou seja, R$ 29,86.
"O projeto tem caráter pedagógico. O objetivo central é incentivar o uso das máscaras de proteção para a própria segurança da comunidade. Além de intensificar a conscientização para que, com o maior número de pessoas utilizando, diminua os riscos de contaminação do vírus. Acredito que irá contribuir para que a sociedade de Dourados possa continuar com o que já foi flexibilizado ", apontou o presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas).
Sessão Ordinária na quarta
A 16ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo ocorrerá nesta quarta-feira, 20, às 18h30, também em plataforma digital, sendo transmitida pelo site camaradourados.ms.gov.br e pelo canal da Câmara Municipal de Dourados no YouTube.
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