O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/18, elaborada por comissão interministerial do Executivo.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
A resolução estabelece diretrizes e parâmetros ao custeio de planos de saúde geridos por estatais federais para atender a seus funcionários.
Segundo a autora, a norma avança em matéria legal relativa aos planos de autogestão.
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