Foram apresentadas 84 emendas muitas repetidas.
Com bastante polêmica, gritos de protesto e debates acalorados foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei 9.430/19 que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros.
A proposta foi aprovada em regime de urgência, em única discussão e votação. Foram apresentadas, por oito vereadores, 17 emendas modificativas, supressivas ou aditivas, chegando a um total de 84 alterações.
Esse projeto percorreu uma "via crucies" em maio deste ano foi reapresentado o projeto, dois anos depois de dar entrada na Câmara. Durante todo esse processo houve audiência pública que foi Paulo se pancadaria entre motorista de aplicativo, taxistas e mototaxistas.
O presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad (PTB) explicou que o projeto foi elaborado e alterado de maneira democrática tendo o cuidado de ouvir todas as partes envolvidas. Ele explicou que para ser mais rápido e objetivo as emendas que muitas delas foram repetidas resolveu fazer uma emenda coletiva de consenso. “É um projeto de iniciativa do Executivo e nós estamos votando com melhorias que, nós vereadores, a maioria deles, entendemos como pertinentes”, disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha esclareceu que a emenda coletiva contemplou alterações de todos os vereadores que apresentaram as solicitações, dentro da preservação de direitos e deveres. “Esta Casa tem responsabilidade de promover equilíbrio porque somos representantes do povo, em tomar melhor cuidado de fazer o melhor projeto, que atenda os usuários. O lado da Casa é o do cidadão, do prestador de serviço e do usuário”, argumentou
Ele explica ainda que depois que os motoristas se aplicativo lerem a regulamentação vão gostar." Nós não podemos agradar a todos. Isso é impossível, mas esse projeto foi amplamente discutido. Teve audiência pública, mas aposto que quando os motoristas olharem com calma o projeto irão ver que foram contemplados", explica.
A aprovação do projeto de lei sem muita informação sobre as emendas ao projeto deixou motorista irritados que gritaram "lembrem das eleições"," 2020 está aí".
O presidente da Associação de Motorista de Aplicativo Jonhy Coelho disse que irá acionar o jurídico da Associação para ver se a possibilidade de judicializar o caso.” Nós como Associação não vamos ficar parado. Vamos procurar os caminhos cabíveis para isso. Nós vamos judicializar sim. A nossa assessoria jurídica vai verificar e se for possível vamos judicializar”, argumenta.
Coelho comenta ainda que aprovação foi uma falta de respeito com os motoristas de aplicativo." Eu achei uma falta de respeito. Uma forma muito chula mesmo. Muitos vereadores omissos. Não se prontificaram. Aprovaram como tudo estava correto certo. Eu estou acompanhando aqui todos os dias seis do que se trata as 15 emedas e os outros motoristas que estavam aqui saíram sem saber nada. Foram 84 emendas reduziram a 15 foi multa duplicidade. Só que as 15 foram votadas e o projeto foi votado todo mundo quieto. Só dois vereadores se pronunciaram o resto ficou quieto. E olha que eu visitei todos os vereadores para falar sobre o projeto.
Ele explica ainda que tem alguns itens controverso na aprovação do projeto como o caso do CNPJ, do curso online que ficou mal explicado. “O CNPJ aprovado eu acho que está errado. Precisava de um centro de atendimento à população para ser atendida. O CNPJ não tem sentido. Curso online como vai ser o suporte. Quem vai dar o curso? O próprio aplicativo que vai dar o curso. Por exemplo, e se caso a UBER que é a maior aplicativo sair de Campo Grande o curso não vai valer. Tem motorista que dirige para nove aplicativo o curso vai valer para todos”, argumenta.
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