No total, os vereadores analisaram 14 projetos durante a sessão desta terça-feira
Vereadores de Campo Grande aprovaram o PL que obriga o município a instalar bebedouros em praças e parques da Capital. No total 14 propostas foram aprovadas durante a sessão ordinária desta terça-feira (9).
Além da instalação de bebedouros em praças e parques, também foram aprovados o Projeto de Lei de manejo populacional de cães e gatos e reorganização do Conselho Municipal de Turismo.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.802/25, da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que determina a instalação de bebedouros públicos nas praças e parques do Município de Campo Grande, com o objetivo de promover o acesso à água potável e incentivar a hidratação da população. A proposição, conforme justificado pela vereadora, visa atender a uma demanda importante da população. Ela cita que leis semelhantes já estão em vigor em outros municípios brasileiros.
Também em primeira discussão, segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.892/25, que institui em Campo Grande o projeto “Voluntários da Saúde”, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, e de promoção do bem-estar psicossocial, junto à população, por meio da atuação de profissionais e estudantes voluntários da área da saúde. As ações do projeto serão realizadas, prioritariamente, em espaços públicos como escolas, praças, unidades de saúde, centros comunitários. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Já em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho. Conforme a proposta, entende-se por Johrei o método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado, uma oração para purificação do espírito, capaz de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB).
Urgência
Em regime de urgência, em turno único de discussão, os parlamentares aprovaram ainda outras 11 propostas em Plenário.
Foi aprovado o Projeto de Lei n° 11.997/25, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Campo Grande (COMTUR) e dá outras providências.
Ainda em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Resolução nº 569/25, que cria a Medalha “São Carlo Acutis”, a ser concedida aos jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Campo Grande/MS e dá outras providencias.
Também em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n° 11.907/25, que denominada “Praça Izidora de Souza Miranda” a praça denominada Lote 1, situada na quadra 45 do parcelamento Jardim Paulo Coelho Machado, no Bairro Centro Oeste. Izidora é considerada uma figura emblemática do bairro Paulo Coelho Machado, pela sua dedicação à família, aos amigos e à comunidade, sempre envolvida em campanhas para arrecadação de agasalhos e outras ações sociais. Ela faleceu em fevereiro deste ano, aos 92 anos. A proposta é do vereador Junior Coringa (MDB).
Em Plenário, foi aprovado ainda o Projeto de Lei n° 11.115/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Wilson Lands (Avante), que institui o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos e bem-estar no Município de Campo Grande. O Programa tem como objetivo promover o bem-estar animal das espécies canina e felina, para garantir a saúde de pessoas, animais e o meio ambiente, viabilizando a melhora da qualidade de vida das populações humana e animal e o equilíbrio ambiental no município.
Reconhecimento
Foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo n° 3.051/25 e n° 3.053/25, de autoria do vereador André Salineiro (PL), concedendo a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes a Flávio Renato Rocha de Lima e Francisco José Albuquerque Maia Costa, o Chico Maia. Os dois foram vice-prefeitos da Capital, também já foram vereadores e presidiram a Câmara Municipal.
Ainda por proposição do vereador André Salineiro, foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo n° 3.058/25, concedendo a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Coronel Adib Massad (in memoriam). Ele destacou-se pela carreira na área da segurança pública, comando batalhões, companhias e grupos especiais, além de Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Coronel Adib faleceu em 2021 e a honraria será entregue a seus familiares.
Os vereadores aprovaram também o Projeto Decreto Legislativo n° 3.062/25, do vereador Landmark, concedendo a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” para Paulo Henrique Nogueira Biscola. O homenageado é pesquisador na Embrapa Gado de Corte, situada em Campo Grande, há 18 anos, atuando no Centro de Inteligência da Carne Bovina (CiCarne).
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.066/25, de autoria do vereador Carlão (PSB), que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” à servidora pública da Rede Municipal de Ensino, Camilla Abrão Nogara.
Foram aprovados ainda duas propostas concedendo título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande. O Projeto de Decreto Legislativo n° 3.063/25, de autoria do vereador Professor Riverton (PP), concede o título a Fernando Castro Maroni, que foi Supervisor da Seleção Brasileira de Vôlei Masculina entre 2017 e 2024.
Por fim, foi aprovado em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 3.064/25, proposto pelo vereador Silvio Pitu (PSDB), que concede a honraria para a professora Girlane Souza da Silva Sereno, fundadora da Igreja Verbo da Vida em Araguaia, Tocantins.
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