A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei que garante direito à amamentação. Segundo a proposta, estabelecimento público ou privado que proibir ou constranger lactantes em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 500.

O objetivo do projeto é garantir a livre amamentação, ato fundamental para o desenvolvimento saudável da criança, dando respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação.

Aprovado em turno único de discussão e votação, o projeto de lei segue para análise do prefeito Alcides Bernal.

Na justificativa da proposta, consta que “o ideal é que a amamentação seja realizada de três em três horas, ou no tempo que cada mãe percebe a necessidade do seu bebê. A amamentação é fundamental para o desenvolvimento saudável da criança. Face a essas afirmações, todos devemos dar respaldo para a mãe e seu filho, sem preconceitos e discriminação.”

Além disso, segundo a justificativa, “da mesma maneira que toda criança tem o direito ao aleitamento materno, as mães também têm o direito de amamentar seus bebês garantidos por lei”.