Medida vai valer sobre o imposto de 2021.
Os vereadores aprovaram o reajuste zero, proposto pela Prefeitura de Campo Grande, na taxa de lixo de 2021. Em regime de urgência, a medida recebeu o aval de 21 parlamentares contra 1 que votou não, durante a sessão desta quinta-feira (26). O tributo é vinculado ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o não reajuste tem objetivo de minimizar os impactos da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus.
Conforme divulgou o Executivo Municipal quando apresentou o projeto à Casa de Leis, foi feita uma modificação no indicador econômico usado como base para reajuste anual da taxa de coleta. Com a mudança, o reajuste terá como base o indicador oficial utilizado pelo Governo Federal, que é o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não mais o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explicou que o IPCA-E tem uma variação menor que o IGP-M, causando um impacto menor na tarifa. Para se ter uma ideia, neste ano, até o momento, o IGP-M tem variação de 19%, contra 2,65 do IPCA-E.
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