Projeto de lei passou pela primeira votação e foi aprovado por unanimidade
O projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, foi aprovado em primeira discussão nesta terça-feira (2).
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o cadastro deverá incluir, no mínimo, dados pessoais completos, foto e características físicas, grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima, idade do cadastrado e da vítima, circunstâncias e local em que o crime foi praticado, endereço atualizado do cadastrado, além do histórico de crimes.
Ainda segundo o texto, a ideia é que a lista de pessoas condenadas será disponibilizada no sítio eletrônico da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
A medida ainda será analisada em segunda votação, posteriormente, antes da sanção do Governo do Estado.
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