As multas são especificamente relacionadas a três longas lançados em 2019 e baixados em torrent .
Baixar filmes na internet pode parecer algo comum para muitas pessoas, diversos internautas utilizam programas para baixar arquivos torrents, muitas vezes esses arquivos se tratam de filmes em lançamento.
Essa ação, que muitos podem considerar simples e inofensiva, fez com que dezenas de milhares de pessoas recebem uma notificação e multa no valor de R$ 3 mil por terem baixado ou compartilhado três filmes lançados em 2019.
As notificações foram recebidas em outubro deste ano, os supostos filmes baixados são Invasão ao Serviço Secreto, Hellboy e Rambo: Até o Fim, todos lançados no ano passado.
Esse tipo de ação é comum em países europeus, onde leis federais proíbem o consumo e compartilhamento de ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais.
No Brasil existe uma lei parecida, que prevê até mesmo prisão de três meses a um ano, mas o texto é claro ao se referir a pessoas que lucram com a invasão dos direitos autorais.
A lei brasileira não prevê punições a pessoas que realizarem o download para uso pessoal.
Todo o processo, onde os usuários foram cobrados, foi exposto em uma reportagem do portal Canal Tech. Uma das pessoas notificadas relatou ter recebido o documento no início de outubro em nome de sua mãe.
O usuário ficou surpreso, não pela notificação, mas pelas informações pessoais presentes no documento, que só podem ser adquiridos caso a operadora de internet forneça, algo que é proibido no Brasil.
No texto havia o nome completo e endereço do responsável pelo plano de telefonia, além de data, hora e endereço IP no qual o download teria sido identificado.
A empresa de advocacia contratada pela empresa detentora dos direitos autorais dos filmes se trata de um escritório carioca, especializado em casos envolvendo propriedade intelectual, em nome de uma empresa britânica chamada Copyright Management Services.
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