Proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece nova renda mínima para o cidadão ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que paga R$ 1.100 mensal aos beneficiários.
Dessa forma, caso a proposta avance e seja sancionada, o novo limite mínimo para adquirir o benefício é de um quarto do salário mínimo por pessoa. O texto da MP (Medida Provisória) segue para apreciação no Senado Federal. Portanto, se a medida for aprovada em todas as esferas, a partir de 2022, o teto para acesso ao BPC será ampliado para até meio salário mínimo.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é destinada a idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com alguma incapacidade de longa duração (independentemente da idade). Para ter direito a um valor mensal, o cidadão precisa comprovar que sua família não tem condições de mantê-lo.
No caso das pessoas com deficiência, a situação de natureza mental, física, intelectual ou sensorial deve ser incapacitante.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deve apresentar junto ao INSS um estudo social feito por um assistente social. A maneira de conseguir esse documento é se dirigindo ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência.
Também vale destacar que a família solicitante deve estar inscrita e atualizada no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, o benefício pode ser negado caso o solicitante não tenha a idade mínima, não comprove incapacidade ou se o INSS entender que a família não é de baixa renda.
O benefício poderá ser cortado a qualquer momento quando há mudança na situação que deu origem a ele. Sendo assim, sempre que um membro da família conseguir um emprego, tiver um filho, mudar de residência ou passar por alguma situação que modifica sua condição, deve atualizar seu cadastro.
O órgão responsável por fiscalizar os beneficiários é a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP). Uma última dica é evitar expor sua vida em redes sociais, já que até mesmo viagens podem ser usadas para cancelar o benefício, sob o argumento de que o cidadão não é de baixa renda.
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