O senador Sergio Moro (União-PR) voltou a mirar o advogado-geral da União e indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, na manhã da terça-feira (25).
Em publicação feita no X (antigo Twitter), Moro acusou Messias e a AGU de terem se posicionado a favor do chamado “aborto tardio” no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141, proposta pelo PSOL contra o Conselho Federal de Medicina (CFM).
O parlamentar afirmou que “ou se é a favor da vida ou se é a favor da morte” e questionou como alguém que diz ser contra o aborto poderia defender, segundo ele, “um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe”.
O que diz o documento da AGU
As imagens divulgadas por Moro apresentam trechos do parecer da Advocacia-Geral da União encaminhado ao STF em 19 de junho de 2024. O documento, assinado eletronicamente por Jorge Messias e pela adjunta Isadora Cartaxo de Arruda, sustenta que a Resolução 2.378/2024 do CFM, que limitava o procedimento de assistolia fetal, “extrapolava a competência do órgão” e restringia direitos previstos no Código Penal nos casos de aborto já autorizados por lei, como gravidez resultante de estupro.
A manifestação da AGU argumenta que:
A resolução do CFM “não se limita a dispor sobre a maneira como o ato médico deve ser realizado”, mas cria “diretriz normativa” que afeta a autonomia dos profissionais de saúde;
Ao impor impedimentos específicos à interrupção da gravidez em situações previstas no art. 128 do Código Penal, o CFM “viola princípios constitucionais da dignidade humana e da liberdade”;
O órgão não teria competência legal para restringir procedimentos já admitidos pelo legislador, caracterizando “ato desproporcional e ilegal”.
O parecer conclui que a norma do CFM deveria ser suspensa, o que na prática permitiu que o STF retomasse a possibilidade de realizar o procedimento de assistolia fetal, inclusive em casos de gestações avançadas decorrentes de estupro — ponto que embasa a crítica feita por Moro.
Além da denúncia, Moro afirmou que “bastava ser contra” e que “há alternativas ao aborto legal em gravidez avançada”. Parlamentares da oposição repercutiram as críticas.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) celebrou que o presidente da CPMI do INSS, Carlos Saviana, tenha decidido pautar para votação, nesta semana, a convocação de Jorge Messias para depor. Ele afirmou que a CPMI será conduzida “sem acordão e sem proteger governo”.
A ofensiva ocorre no momento em que Messias se prepara para enfrentar sabatina no Senado, após ser indicado por Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.
O Planalto ainda não se manifestou sobre as declarações de Moro.
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