Ministros do STF decidiram nesta quinta (13) criminalizar a homofobia e a transfobia. Com a decisão, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais serão considerados racismo.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira (14), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia e transfobia foi "completamente equivocada".
O STF decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.
Para o presidente Jair Bolsonaro, ao tipificar a homofobia como racismo, o STF legislou sobre o assunto. "A decisão é completamente equivocada", disse o presidente ao comentar o julgamento.
De acordo com Bolsonaro, a decisão do Supremo prejudica os homossexuais. Ele argumentou que um empregador pensará "duas vezes" antes de contratar um homossexual.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
Ministro evangélico
Bolsonaro voltou a falar que quer indicar um ministro evangélico para o STF. "Em especial depois da decisão de ontem", declarou o presidente.
No final de maio, em convenção nacional das Assembleias de Deus, em Goiânia, Bolsonaro já havia sugerido a ideia ao comentar o início do julgamento do tema no Supremo.
"Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?", disse Bolsonaro na ocasião.
Segundo o presidente, se o STF tivesse um ministro evangélico, ele pediria vista e sentaria em cima de um caso como este.
"Acho equivocado o que o Supremo fez ontem, tem que ter equilíbrio lá dentro. Não é misturar política com Justiça e religião", disse Bolsonaro.
Outros assuntos
No café da manhã, Bolsonaro também falou sobre:
Celular sem proteção
Bolsonaro disse que não segue recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de utilizar um celular protegido com um programa de criptografia para se comunicar. Ele disse ainda não ter "nada a esconder".
Segundo Bolsonaro, mesmo tendo recebido um celular com programa de criptografia, que protege as mensagens de maneira mais eficiente, ele optou por não utilizá-lo.
Correios
Ele disse que decidiu demitir o presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Segundo Bolsonaro, o militar se comportou como "sindicalista" e se manifestou contrário à privatização da estatal, avalizada por ele.
Bolsonaro afirmou que uma possibilidade seria colocar o general Carlos Alberto dos Santos Cruz à frente dos Correios, porém o agora ex-ministro não deve assumir no momento nenhuma função no governo.
Reforma da Previdência
Segundo o presidente, a "bola está com o Legislativo" e, portanto, o governo não irá "forçar a barra" na negociação com o Congresso da reforma da Previdência para evitar o risco de "não aprovar nada".
"O natural é ceder para aprovar o que é possível, mas no limite curto do previsto na economia", afirmou presidente.
Disse ainda que, aprovada a reforma da Previdência, as próximas prioridades do governo são a reforma tributária e o pacote anticorrupção.
MP das aéreas
Ele afirmou que avalia sancionar a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional que proíbe a cobrança por bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.
Ele disse que, ao sancionar o texto, editaria uma nova medida provisória para permitir a cobrança da taxa apenas para empresas aéreas de baixo custo, conhecidas como "low cost".
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