Presidente disse que, caso ocorra, o decreto usará os incisos do artigo 5º da Constituição.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (5), que avalia editar um decreto contra o isolamento, que irá garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. As informações são do TN Online, do portal UOL.
De acordo com o presidente, a medida "não poderá ser contestada por nenhum tribunal". "Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa", disse.
"Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição", afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto sobre a Semana das Comunicações.
O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
"O Congresso, a qual integrei, tenho a certeza que estará ao nosso lado. O povo, a qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?", continuou o presidente.
Bolsonaro também falou sobre os atos realizados no último sábado (1º) em seu favor, e comparou a lealdade da populção à das Forças Armadas. "Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade."
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