Denúncia foi feita pelo MPE
A suspeita de que bares localizados na Avenida Afonso Pena, a principal de Campo Grande, estejam cometendo crime ambiental ao produzir poluição sonora levou o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a acionar a Justiça. O processo está sendo analisado pelo judiciário e pode resultar em punições aos estabelecimentos.
De acordo com a petição da promotora Andreia Cristina Peres da Silva, da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, protocolada anteontem na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, vários moradores que vivem na região da Chácara Cachoeira procuraram o MPE denunciando perturbação de sossego.
Vários pedidos foram feitos pela promotoria a prefeitura para que fiscalizações e possíveis punições pudessem ser feitas nos locais. A Semadur (Secretaria Municipa do Meio Ambiente e Gestão Urbana) chegou a fazer uma fiscalização no mês de junho.
Segundo o MP, em irregularidades teriam sido encontradas em uma casa de shows localizada nos altos da Afonso Pena e em um bar, na mesma avenida. Um dos estabelecimentos, inclusive, não teria alvará para estar funcionando.
Apesar das ações, a promotoria afirma que não houve qualquer tipo de punição contra os estabelecimentos, que continuam cometendo o crime ambiental.
Para que as fiscalizações e posteriormente as punições se tornem mais efetivas, a promotora pede que a prefeitura seja obrigada pelo poder judiciário a fazer as ações, principalmente no período entre 22 horas e 4 horas.
O caso segue sob análise do juiz Alexandre Antunes da Silva. A prefeitura ainda não foi notificada sobre a abertura da ação civil pública e, por isso, não foi procurada pela reportagem para mais detalhes sobre o assunto.
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