Chamada Pública 2º semestre 2017 Para aquisição de produtos alimentícios.
Chamada Pública n.º 02/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013. A Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual EE PADRE CONSTANTINO DE MONTE, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. WALTRUDES FERREIRA MUZZI, 991, município de MARACAJU/MS inscrita no CNPJ sob o nº 00.933.515/0001-44, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr.(a) Victor Flávio Octácio Ojeda, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 21 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2017. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação, de acordo com o item 3 deste documento e, o Projeto de Venda até o dia 23 de Agosto de 2017, às 17:00 horas, na Escola Estadual EE PADRE CONSTANTINO DE MONTE, localizada à R. WALTRUDES FERREIRA MUZZI, 991, município de MARACAJU/MS.
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