Abinbio tem representado a indústria brasileira de bioinsumos durante as discussões.
O Brasil despontou como um dos mercados de bioinsumos que mais crescem no mundo, apoiado por condições tropicais favoráveis, uma sólida base científica e a rápida adoção de tecnologias biológicas. No entanto, especialistas do setor alertam que os atrasos na regulamentação da nova Lei dos Bioinsumos podem prejudicar os investimentos, a inovação e a ambição brasileira de se tornar líder global em biotecnologia agrícola.
Segundo Luis Eduardo Pacifici Rangel, integrante do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) e ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura do Brasil, o país possui vantagens estruturais únicas que poucos concorrentes conseguem igualar.
“A combinação de condições tropicais, escala de produção, ciência aplicada e crescente adoção posiciona o Brasil como líder global no desenvolvimento de bioinsumos”, afirmou Rangel em entrevista. “O rápido crescimento do setor e a diversidade das tecnologias disponíveis demonstram que o Brasil já funciona como uma plataforma de biotecnologia agrícola em grande escala.”
A avaliação ocorre enquanto o setor brasileiro de bioinsumos mantém sua rápida expansão. Segundo a CropLife Brasil, o mercado nacional alcançou R$ 6,2 bilhões, aproximadamente US$ 1,1 bilhão, em 2025, o que representa um crescimento anual de 15% e o maior valor registrado desde o início do levantamento do setor, em 2022.
As perspectivas globais são igualmente robustas. A empresa de inteligência de mercado DunhamTrimmer projeta que o mercado mundial de produtos biológicos crescerá 10% entre 2025 e 2030, alcançando US$ 25 bilhões até o final da década. A expectativa é de que a América Latina supere a média global, com crescimento projetado de 14%, enquanto o Brasil liderou mundialmente a adoção de produtos biológicos nos últimos cinco anos.
Gargalo regulatório ameaça ritmo de crescimento
Apesar dos avanços comerciais e tecnológicos do setor, Rangel avalia que os atrasos regulatórios se tornaram o principal obstáculo enfrentado pela indústria.
Os prazos médios para o registro de produtos biológicos continuam superiores a 400 dias, com períodos de aprovação que variam consideravelmente entre os diferentes pedidos. De forma ainda mais crítica, empresas relatam que as avaliações de produtos desaceleraram significativamente enquanto o decreto regulamentador da Lei dos Bioinsumos, a Lei nº 15.070/2024, permanece em revisão.
“O principal risco atualmente não está mais no campo ou na ciência, mas na governança”, afirmou Rangel. “A demora na conclusão da regulamentação da Lei dos Bioinsumos criou um ambiente de incerteza que compromete os investimentos, a inovação e a competitividade.”
Segundo Rangel, o acúmulo de processos regulatórios está atrasando a comercialização de novas tecnologias, aumentando a insegurança para os fabricantes e enfraquecendo a posição competitiva do Brasil em um dos segmentos tecnológicos que mais crescem na agricultura.
Indústria busca segurança regulatória
Para implementar a nova legislação, o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) criou um grupo de trabalho com a participação de diferentes setores, responsável pela elaboração do decreto que regulamentará a lei.
As discussões envolvem representantes de órgãos governamentais, instituições de pesquisa, organizações de produtores e associações da indústria, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias de Bioinsumos (Abinbio) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Entre os principais pontos em negociação estão as regras para a produção de microrganismos dentro das propriedades rurais, o registro obrigatório das unidades de produção, os procedimentos de fiscalização, as disposições regulatórias de transição e os requisitos para o registro de produtos biológicos comerciais.
A Abinbio tem representado a indústria brasileira de bioinsumos durante as discussões regulatórias.
“O momento atual é extremamente importante para o setor de bioinsumos, não apenas porque a regulamentação está em estágio avançado, mas também porque a indústria continua crescendo rapidamente, apesar das mudanças regulatórias em andamento e da busca por maior segurança jurídica”, afirmou Rodrigo Souza, assessor jurídico da Abinbio.
Segundo Souza, a segurança regulatória é essencial para sustentar a atividade industrial, a pesquisa e o desenvolvimento e a atração de investimentos de longo prazo.
“Esse processo também está alinhado a diversas prioridades do governo e exige diálogo em toda a cadeia de valor dos bioinsumos, desde os agricultores até a indústria”, afirmou. “Os órgãos governamentais têm agora a importante tarefa de equilibrar esses diferentes interesses para entregar um marco regulatório eficiente, que promova simultaneamente o desenvolvimento econômico e a inovação.”
Oportunidade estratégica para além da agricultura
Rangel acredita que a liderança brasileira vai além da produção doméstica. Iniciativas como o Renera, desenvolvido conjuntamente pela CropLife Brasil, ApexBrasil e Abinbio, buscam posicionar o país como exportador de tecnologias biológicas, e não apenas como produtor de commodities agrícolas.
Ele também argumenta que organizações internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), poderiam desempenhar um papel importante na promoção do conhecimento brasileiro entre outras economias agrícolas tropicais que enfrentam desafios semelhantes relacionados a pragas, clima e sustentabilidade.
No entanto, ele alerta que essa oportunidade ainda é frágil.
“Se o Brasil conseguir alinhar regulamentação, ciência e mercado, poderá consolidar sua posição como líder global em biotecnologia agrícola tropical”, concluiu Rangel. “Caso contrário, corre o risco de ver sua vantagem competitiva ser gradualmente reduzida, não por falta de capacidade científica ou tecnológica, mas pela insuficiência da coordenação regulatória.”
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