Associação deverá dispor de equipe técnica qualificada para auditar e validar o processo de produção.
A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) abriu credenciamento para que organizações associativas de criadores interessadas em participar do Programa Precoce MS façam seu cadastro. Para isso, as instituições deverão atentar-se quanto aos requisitos e documentação necessários que estão estabelecidos em resolução da Semadesc em conjunto com a Secretaria de Fazenda de MS.
A resolução prevê que as organizações e associações devem cumprir os seguintes requisitos: trabalhar com grupos de produtores rurais adotando alianças mercadológicas para o comércio da carne e seus produtos, requisito comprovado mediante a apresentação do estatuto e/ou regimento da organização/associação; possuir um protocolo de produção, adotado por estabelecimento rural, similar ao “Protocolo Precoce em Conformidade', vigente e registrado na CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), avaliado e reconhecido pela Semadesc de acordo com a compatibilidade dos critérios técnicos, requisito comprovado mediante a apresentação do Protocolo de Produção da organização/associação
A associação deverá dispor de equipe técnica qualificada para auditar e validar o nível de conformidade do “Protocolo Precoce em Conformidade', nos estabelecimentos rurais solicitantes, requisito comprovado mediante a apresentação da composição do seu quadro técnico, com suas respectivas habilitações e capacitações e dispor de software que contemple todos os procedimentos de controle e gestão das atividades relacionadas ao protocolo executado nos estabelecimentos rurais.
Os requisitos deverão ser comprovados à Semadesc, em periodicidade semestral, após o credenciamento da organização/associação, por meio da apresentação de uma série de documentos e certidões.
Programa já representa 40% dos abates em MS
O Programa Precoce/MS que busca valorizar a produção de animais com qualidade de carcaça superior e uso de boas práticas agropecuárias, fechou 2023 com aumento no volume de gado abatido e ganhos de eficiência na pecuária estadual. No ano passado, segundo dados da Coordenação de Pecuária da Semadesc o abate dentro do programa ficou em 1.395.610 animais, com 46.923 bovinos a mais em relação a 2022, ou alta de 3,4%.
O total de bovinos abatidos em todo o ano passado ficou em 3.523.827 reses, sendo 3.452.310 cabeças processadas em frigorífico dentro do MS. Considerado o número de animais abatidos no Programa, o índice de abate de precoces ficou em 40,4% deste montante.
Já os produtores rurais tiveram quase R$ 117 milhões de incentivos pagos no ano passado. O Precoce MS conta hoje com 969 profissionais responsáveis técnicos habilitados; 3.557 estabelecimentos rurais cadastrados e 26 frigoríficos credenciados.
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