Alguns municípios, como Campo Grande e Três Lagoas, por exemplo, decidiram contrariar o Prosseguir e o decreto que institui medidas restritivas mais duras, e flexibilizaram as restrições.
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) divulgou nota oficial em que recomenda que as prefeituras do estado atendam a nova reclassificação de risco para a pandemia do programa Prosseguir, que está em vigor desde domingo (13).
A nova classificação coloca 43 municípios do estado, entre eles: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, em risco extremo para a pandemia – bandeira cinza, em que é permitido apenas o funcionamento de serviços essenciais.
Alguns municípios, como Campo Grande e Três Lagoas, por exemplo, decidiram contrariar o Prosseguir e o decreto que institui medidas restritivas mais duras, e flexibilizaram as restrições.
Na nota, a Assomasul alerta que os atos dos prefeitos estão sujeitos a fiscalização do Ministério Público Estadual (MP-MS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e que o descumprimento do decreto do governo do estado poderá levar a representações contra as prefeituras nas esferas cível, penal e administrativa.
Ressalta ainda que o cumprimento do Prosseguir também garantirá a atuação harmônica entre o estado e os municípios.
O governo do estado também divulgou nota oficial sobre o caso. Ressaltou que diante da decisão de alguns municípios, entre eles Campo Grande, em contrariar determinações do Estado e flexibilizar regras de circulação de pessoas, o governo de Mato Grosso do Sul disse que as medidas mais restritivas determinadas pelo programa Prosseguir atendiam a pedido da Assomasul e, que diante da situação, os prefeitos terão que 'assumir a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos'.
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