Lei Orçamentária prevê um orçamento para Campo Grande de R$ 4,3 bilhões no ano que vem.

Arrecadação do IPTU deve crescer 5% em 2020, estima secretário
Audiência de apresentação da Lei Orçamentária na Câmara Municipal. / Foto: Fernanda Palheta

O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, estima que a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) crescerá cerca de 5% em 2020. O índice foi apresentado durante audiência pública para debater a LOA (Lei Orçamentária Anual), na manhã desta quarta-feira (9). O projeto, de autoria do Executivo, tramita na Câmara Municipal prevê um orçamento para Campo Grande de R$ 4,3 bilhões, o que representa um crescimento de 7,3% em relação ao valor que foi proposto para este ano.

De acordo com Pedrossian, a previsão é que sejam arrecadados R$ 457 milhões com IPTU no ano que vem. Esta é a segunda maior receita e fica atrás apenas da arrecadação com o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que corresponde cerca de um quarto do tesouro municipal e soma R$ 485 milhões.

Durante a apresentação do orçamento, o titular da Sefin falou da preocupação com a queda no rateio do ICMS. "As estatísticas do governo estadual apontam que Campo Grande está perdendo participação relativa na economia de Mato Grosso do Sul. Eu não vejo Campo Grande com menos destaque que outras cidades e me preocupa muito essa queda", ressaltou.

Pedrossian ainda destacou o papel do município na saúde do Estado. "De um lado a gente é exprimido pela receita e de outro lado estamos fazendo frente a gastos crescentes em saúde. Essa conta não fecha", disse. Segundo o secretário, serão investidos 32% dos recursos municipais na área da saúde, o dobro do investimento estabelecido na Constituição.

“E esse valor ainda é pouco, porque nossa necessidade é muito maior. Temos um protagonismo indesejado”, apontou o secretário. Conforme Pedrossian o investimento em saúde na Capital reflete um problema do interior do estado. "Isso acaba inchando no orçamento de Campo Grande, não é normal uma capital investir tanto em saúde", completou. O recurso chega a R$ 1,3 bilhão, aproximando-se do dispêndio do Governo do Estado no setor, de quase R$ 1,4 bilhão.

O secretário apontou que hoje o município tem 104 mil alunos na Reme (Rede Municipal de Educação) e mais de 200 escolas, entre unidades de ensino infantil e fundamental. "Nossa rede está em expansão e com isso estamos recebendo mais recursos federais", disse. A assistência social aparece como a terceira área a receber mais investimentos.