A proposta visa barrar a adulteração.
Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 144/2018, que tem por objetivo tornar obrigatório o registro da quilometragem dos veículos na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A proposta visa barrar a adulteração.
Com a aprovação, o projeto segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis e se receber parecer favorável é votado em segunda discussão.
Se aprovado, segue para sanção e assim torna-se lei. E então, o Detran-MS disponibilizará na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.
Os parlamentares também aprovaram na sessão de hoje em primeira discussão o Projeto de Lei 160/2018, que propõe sobre a afixação de cartazes informando sobre o risco de queimadas de lixo e de vegetação na área urbana, assim como as consequências das queimadas, como prejuízos à qualidade do ar e à saúde e exposição de imóveis ao risco de incêndio.
Os cartazes deverão estar em local de fácil visualização em terminais rodoviários, veículos de transporte coletivo, Unidades Básicas de Saúde, escolas, instituições financeiras e demais locais de grande circulação de pessoas. A proposta também segue para análise das comissões de mérito antes de ser votada em segunda discussão.
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