Para seguir à sanção, proposta precisa passar pela segunda votação.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14), o projeto de lei do Poder Executivo para doar a área do assentamento Carlos Roberto Soares de Mello, em Sonora, aos moradores do local.
A área tem 6.253 hectares e tem 226 famílias que trabalham e vivem do cultivo da terra. A área foi comprada pelo governo e destinada à criação de um assentamento. Antes de seguir à sanção, o projeto de lei precisa passar por mais uma votação dos deputados.
Ainda na sessão de hoje, foi aprovado projeto de Renato Câmara (MDB), que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência.
Na prática, o projeto disponibiliza a Carteira de Identificação de forma digital gratuitamente, quando houver interesse por parte do beneficiário, com foto e validade independentemente da apresentação de outro documento, e segue à redação final, sua última votação em plenário.
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