Com aval dos deputados, estas cidades poderão fazer compras e contratações sem precisar de licitação.
Os deputados aprovaram estado de calamidade pública nas cidades de Brasilândia, Fátima do Sul e Água Clara, em função da pandemia de coronavírus. Com esta condição, os prefeitos podem fazer compras e contratações durante este período, sem precisar de licitação.
Segundo a legislação, as prefeituras precisam do aval do legislativo estadual para decretarem esta situação de emergência. Os parlamentares têm concedido tais condições, por alegarem que neste momento até as cidades com poucos casos, devem ter agilidade para tomar medidas preventivas contra o novo vírus.
Eles, no entanto, lembram que todas as compras e contratações serão fiscalizadas pelos órgãos de controle, como Ministério Público e TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual) e que eventuais irregularidades serão cobradas dos gestores públicos.
Das cidades que receberam o aval na sessão de hoje (27), Brasilândia tem 15 casos registrados, com duas mortes por coronavírus. Já Fátima do Sul tem 53 contágios oficiais, sendo 11 apenas nas últimas 24 horas. O município de Água Clara inclusive teve seu primeiro (caso) divulgado hoje (27), no boletim oficial da SES (Secretaria Estadual de Saúde).
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!