Além de isentar o IPVA de empresas do setor, também deve haver redução da base de cálculo do ICMS.
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (14), projeto de decreto legislativo, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) referente a 2022, às empresas do setor de Turismo, bares e restaurantes.
A votação aconteceu em discussão única e deve ser promulgada em publicação no Diário Oficial do Legislativo. O presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), disse que a aprovação é uma grande vitória da Casa de Leis. “Grande vitória da Assembleia Legislativa na retomada da economia, pois todos nós propusemos junto ao Governo do Estado, que aceitou e enviou o projeto, que deve ser de iniciativa do Executivo”.
Segundo a proposta, além de isentar o IPVA de empresas do setor, também deve haver redução da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) a empresas do setor de Turismo, bares e restaurantes.
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