A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou na sessão de hoje (14), em segunda votação, o projeto de autoria do executivo estadual que estabelece em 20% as cotas de negros em concursos públicos do Governo do Estado. A proposta segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

Atualmente, a Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz, prevê que 10% e 3% das vagas nos concursos na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual sejam destinadas a negros e indígenas, respectivamente.

"Em 2014, apresentamos projeto de lei que aumentavam as cotas para 20%. Porém, a proposta foi vetada. Agora, após um acordo com o Governador Reinaldo Azambuja, a medida foi novamente apresentada pelo executivo estadual e aprovada na Assembleia Legislativa. É preciso destacar que a iniciativa é fruto desse entendimento entre o nosso mandato e o Governo do Estado", ressaltou o parlamentar.

Conforme o parlamentar, as cotas ajudam a mudar a vida de centenas de pessoas, que passaram a ter a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. "Esta proposta vai de encontro a Lei Federal nº 12.990/14, que prevê reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais", finalizou.

Deputado Amarildo Cruz pede melhorias na Rua Rui Barbosa

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (14) indicação ao Prefeito Municipal de Campo Grande, Alcides Peralta Bernal, solicitando a revitalização da sinalização e a pintura da faixa de pedestres na Rui Barbosa, próximo ao portão de entrada do Pronto Socorro da Santa Casa.

"Trata-se do entorno do maior hospital do Estado, onde os pacientes e demais pessoas que por ali passam encontram dificuldades em fazer a travessia das vias acima mencionadas, com devida segurança. É medida que se impõe a tomada de providências urgentes para atendimento da indicação acima, no intuito de preservar a vida e integridade física dos cidadãos", disse o parlamentar.

Além do prefeito, a indicação foi encaminhada ao Diretor -Presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Elídio Pinheiro Filho.

Projeto declara Festival da Rapadura de Furnas do Dionísio como Patrimônio Histórico e Cultural de MS

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (14) projeto de lei que declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul a rapadura artesanal e o Festival Anual da Rapadura de Furnas do Dionísio.

A Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, foi criada em 1890, no município de Jaraguari, por Dionísio Antônio Vieira e Luiza Joana de Jesus, escravizados, vindos de Minas Gerais.

"É Importante ressaltar que o mesmo produto (cana-de- açúcar) que escravizou milhares de povos negros no passado, hoje é símbolo de resistência do referido quilombo, haja vista que sua descendência sobrevive há mais de um século da produção artesanal de rapaduras, açúcar mascavo, melado e farinha", falou.

Além disso, destaca o parlamentar que a Festa da Rapadura, por meio do seu potencial turístico, pode gerar grandes oportunidades à comunidade. "Nos eventos anteriores notou-se o aumento das demandas de comercialização, o que agregou valores aos produtos, bem como maior divulgação nas vendas da produção do quilombo", finalizou.