Percentual foi publicado no Diogrande desta terça-feira (02).
Aposentados e pensionistas vinculados ao IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) terão reajuste de 5,45% nos benefícios. O percentual foi estabelecido pelo decreto n.º 14.655, de 1º de março de 2021, publicado na edição desta terça-feira (02) do Diogrande.
A definição é feita conforme o artigo 72 da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011, que determina o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensão ‘na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, quando não lhes for assegurada a revisão pelas regras da paridade’.
Na prática, os patamares são os mesmos determinados pelo Governo Federal para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O decreto foi publicado com validade retroativa, com o reajuste passando a contar a partir de 1º de janeiro de 2021.
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