'Não vai ter guerra, foi simplesmente um equívoco que partiu da Câmara', disse o presidente da Casa de Leis
Os vereadores de Corumbá, cidade 426 km distante de Campo Grande, reconheceram a legitimidade do veto que derrubou reajuste de 5,53% no salário dos 15 parlamentares, aumentando de R$ 13.202,55 para R$ 13.932,65.
Na segunda-feira, 18, o prefeito Dr. Gabriel (PSB) comunicou via Diário Oficial ao presidente da Casa de Leis que não acataria o Projeto de Lei n° 40/2025, sob justificativa da implicação do princípio de anterioridade.
Entretanto, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira (PSDB), chefe do legislativo municipal, afirmou ao Jornal Midiamax que tudo não passou de um equívoco da própria Casa de Leis.
“Embora a nossa lei do subsídio preveja a correção, a reposição, na verdade, sobre a inflação, nós só fazemos uso dessa reposição a partir do ano que vem. Realmente o veto está certo. Nós detectamos essa falha e nós fomos até a Prefeitura, junto com a Procuradoria, falando: ó, foi detectada uma falha aqui no nosso projeto de lei do subsídio dos vereadores, da reposição. Nós é quem pedimos para que fosse vetado, porque a gente só vai ter direito a esta reposição no ano que vem”, afirmou Bira.
O equívoco do projeto esbarra no princípio da anterioridade, que prevê que o legislador não pode rever os valores dos seus subsídios na própria legislatura. A lei permite até que haja a discussão, mas as alterações no contracheque do parlamentar só podem ocorrer caso seja reeleito no próximo pleito.
Contudo, segundo o presidente, por se tratar de recomposição e não reajuste, há previsão de que entre em vigor a partir do próximo ano. Ele reconheceu que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação teria deixado passar as datas erradas, permitindo a tramitação e aprovação plenária do PL.
“Eventual reposição sobre a inflação, que é legal, só vai ser possível a partir do ano que vem. Então, assim que nós detectamos essa falha nossa, nós solicitamos para a Prefeitura para que fosse vetada e a gente vai manter o veto. A gente tem esse direito à reposição, nós só faremos jus a partir de 2026. Não vai ter guerra, foi simplesmente um equívoco que partiu da Câmara, a gente tem que reconhecer isso”, destacou Bira.
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