A promotoria identificou que não foram executadas algumas ações previstas no plano de aplicação dos recursos devido a entraves licitatórios
Um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas municipais voltadas ao atendimento de refugiados e imigrantes em Dourados foi instaurado na 10ª Promotoria de Justiça de Dourados. O foco está nas equipes de saúde do SUS e socioassistenciais do SUAS.
A iniciativa surgiu após um relatório psicossocial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontar dificuldades enfrentadas por uma haitiana residente em Dourados desde 2018, como barreiras linguísticas e culturais que dificultam o acesso aos serviços públicos.
A promotoria também apura o repasse de recursos federais ao município, incluindo aqueles destinados ao ‘Projeto Bienvenido’, que atende venezuelanos.
Assim, a justiça identificou que não foram executadas algumas ações previstas no plano de aplicação dos recursos devido a entraves licitatórios, além da ausência de intérpretes e dificuldades na validação de diplomas.
O MPMS requisitou informações detalhadas da Prefeitura de Dourados sobre os atendimentos realizados, o plano de ações executadas com recursos federais, os cursos ofertados e a capacitação de profissionais, entre outros.
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