A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, denominada PEC da Segurança Pública, poderá ser votada pelos deputados federais após o período do Carnaval.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a matéria como uma das prioridades da Casa no retorno dos trabalhos legislativos na próxima semana.
Antes de seguir para o Plenário, o texto precisa passar pela Comissão Especial responsável pelo tema. Nas próximas duas semanas, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), realizará reuniões com as bancadas partidárias para os ajustes finais. Após a aprovação na comissão, a PEC estará habilitada para votação em Plenário.
A proposta tem como objetivo principal a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que visa integrar e coordenar as ações de combate ao crime organizado entre a União e os estados. O debate sobre a matéria ganhou novo impulso após a grande operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes.
A bancada de Mato Grosso do Sul, composta por oito deputados, acompanhará de perto os desdobramentos da proposta. São eles: Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Camila Jara (PT), Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Beto Pereira (PSDB).
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