Procon acionou MPE para apurar eventual crime de relação de consumo, com alta injustificada de preços, após mudança do ICMS.
Do dia 12 de fevereiro até agora, o Procon notificou 118 postos de combustíveis no Estado a prestar informações acerca dos preços praticados pelos litros da gasolina e do etanol, depois da alteração da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Hoje, o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, acinou o MPE (Ministério Público Estadual) para apurar eventuais crimes de relação de consumo cometido pelos donos dos postos de combustíveis, com aumento injustificável de preço.
No dia 12 de fevereiro, com a Lei Estadual 5.434 em vigor, a alíquota de ICMS da gasolina subiu de 25% para 30%, enquanto a do etanol teve redução de 25% para 20%. Muitos proprietários de postos resolveram aumentar o preço do estoque antigo e congelaram, ou até, elevaram do etanol.
Salomão entregou os autos de infração e as notificações feitas desde o dia 12 ao promotor Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª promotoria de Justiça de Campo Grande. “Espero que possamos juntar forças, a Delegacia do Consumidor já abriu dois inquéritos policiais”. O promotor não falou com a imprensa. O pedido de providências foi protocolado após a reunião.
O superintendente do Procon disse que ainda não há indícios de formação de cartel, mas isso será melhor avaliado após o fechamento de pesquisa de preços, a ser finalizada entre hoje e amanhã, para avaliar divergência de preço entre postos.
Desde que a redução do ICMS para gasolina entrou em vigor, o Procon notificou 118 dos cerca de 500 postos de combustíveis em atividade em MS por flutuação irregular dos preços. As empresas deverão apresentar diversos documentos, como nota fiscal de compra dos combustíveis na distribuidora e a de venda direta ao consumidor.
A previsão do Sinpetro (Sindicato dos Postos de Combustíveis de Lubrificantes de Mato Grosso do Sul) era de que o preço médio da gasolina passasse de R$ 4,24 para R$ 4,48 em Campo Grande – aumento de 24 centavos. Já o álcool, que teve custo médio de R$ 3,60 na Capital, deveria recuar para R$ 3,44 – 16 centavos.
Naquele dia, o Procon flagrou acréscimo acima de R$ 0,32, bem acima do cálculo do sindicato patronal.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!