Esse procedimento visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município.
A prefeita Délia Razuk (PTB) anulou a Concorrência nº 5/2019, por meio da qual a Prefeitura de Dourados pretendia terceirizar o disque lâmpadas por valor estimado de R$ 8.627.042,27 e vigência de 12 meses.
Conforme o termo de anulação publicado no Diário Oficial do Município de sexta-feira (8), assinado um dia antes pela mandatária, esse ato foi motivado “considerando a necessidade de atendimento a medida cautelar suscitada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE e, ainda, a solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, órgão requisitante”.
Esse procedimento visava a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município, compreendendo a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, gerenciamento, cadastro do sistema de iluminação pública e ornamental, obras de melhorias e ampliações, incluindo o fornecimento dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários.
Originalmente, a sessão de julgamento ocorreria no dia 3 de fevereiro deste ano, mas em 31 de janeiro houve a primeira suspensão. Posteriormente reaberta e agendada para 17 de abril, foi suspensa novamente, conforme aviso tornado público na véspera. Nas duas ocasiões, foi apresentada como justificativa a necessidade de adequação do edital.
Quando lançou a licitação, a prefeitura detalhou que os serviços corretivos pretendidos na contratação da empresa “serão feitos em função dos problemas encontrados pelas equipes de ronda, pelo atendimento de solicitações de manutenção recebidas pelo Call Center ou dispositivos móveis (smartphone, tablet, etc) ou através do site da Prefeitura Municipal, por determinação da sua fiscalização, ou para atender situações que envolvam questões de segurança e exijam atendimento imediato, com emissão de Ordem de Serviço (OS) e autorização de execução pela fiscalização”.
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