Proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais e autoriza o funcionamento de cassinos e outros jogos de azar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos.
Isto porque o Plenário não tinha quórum, muita divisão de opiniões entre os senadores e pedidos de adiamento do PL (Projeto de lei) 2.234/2022 feitos por líderes partidários.
“Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item”, afirmou durante a abertura da sessão plenária.
Mato Grosso do Sul terá cassinos e jogo do bicho?
Assim, o projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. Entretanto, a proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.
O texto prevê a liberação das seguintes modalidades:
Cassinos;
Bingo;
Jogo do bicho;
Apostas em corridas de cavalos.
Jogo do bicho
Além disso, o jogo do bicho, que gera uma guerra em Mato Grosso do Sul há anos, também pode acabar liberado. Em cada estado e no Distrito Federal, uma pessoa jurídica poderá explorar o jogo do bicho a cada 700 mil habitantes.
Elas terão a autorização para explorar a modalidade por 25 anos e renovar por mais 25. Assim como no bingo, precisarão comprovar no mínimo ter R$ 10 milhões de capital social para pedir a autorização.
Porém, em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
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