Ela cumprirá as medidas cautelares.
Nesta quinta-feira (1º), foi publicada decisão favorável ao pedido liminar de habeas corpus para Darlene Luiza Borges, ré na Omertà e apontada nas investigações como gerente do jogo do bicho em Campo Grande. Ela havia sido liberada em março, após pagar fiança de R$ 11 mil, mas foi presa novamente.
A decisão é do ministro relator Rogério Schietti Cruz. Conforme a peça, a defesa de Darlene alega que ela sofreu coação ilegalno direito de locomoção, em decorrência de acórdão proferido pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido era para restabelecimento da decisão do juízo de origem, que substituiu a prisão por medidas cautelares.
Segundo o ministro, os dados apontam que Darlene foi presa preventivamente em 2 de dezembro de 2020, em tese por integrar organização criminosa armada, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro. Em 11 de março de 2021 ela teve a prisão substituída por medidas cautelares, mas uma semana depois a acusação pediu restabelecimento da prisão.
No dia 19, novo mandado foi cumprido e Darlene voltou a ser presa. Em manifestação, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ponderou que o jogo ilegal não cessou, mesmo com a prisão dos envolvidos, o que seria motivo para restabelecer a prisão de Darlene. No entanto, para o ministro Schietti, não há razões bastantes para manter a acusada presa.
Assim, foi deferida a liminar para garantir a liberdade de Darlene, conforme decisão de primeiro grau, sob medidas cautelares diversas. Foi esclarecido ainda que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão preventiva. Entre as medidas estão o comprometimento de comparecer mensalmente em juízo, não mudar de residência ou se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem aviso prévio.
Darlene também não pode manter contato com testemunhas dos processos da Omertà e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, aos finais de semana e feriados, além de monitoramento eletrônico por tornozeleira.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro de 2020, por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Além dos mandados de prisão contra os réus, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça.
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