O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, 2ª Vara Criminal, acredita que pelo menos desde 2018, os envolvidos desviaram milhões de reais da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul.
Saques ilícitos, diárias superfaturadas em hotéis para “bem bolado”, reuniões para definir ações do esquema, estão entre algumas das práticas que eram cotidianas para o grupo acusado de diversos crimes na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS). Conforme consta na representação formulada pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – Gaeco-, a qual o Dourados News teve acesso, o esquema acontecia desde o ano de 2018 (pelo menos) e além de sete pessoas que tiveram prisão preventiva decretada, também contou com a participação de terceiros.
Francisco Cezário de Oliveira (Cezário), presidente da FFMS, Aparecido Alves Pereira (“Cido”), Francisco Carlos Pereira,
Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira, Umberto Alves Pereira (“Beto”), Valdir Alves Pereira e Rudson Bogarim Barbosa tiveram prisão preventiva decretada. A Justiça determinou ainda busca e apreensão em alguns endereços e quebra do sigilo telefônico do grupo.
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, 2ª Vara Criminal, acredita que pelo menos desde 2018, os envolvidos desviaram milhões de reais da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, e para tanto, “ ocultarem e dissimularem a origem e o destino de tais valores, seja por meio de saques ou depósitos de pequeno valor, seja movimentando em conta de terceiros, em manobras caracterizadoras de lavagem de capitais”.
O procedimento investigatório criminal apura a prática de crimes de peculatos, estelionatos, falsidades documentais, integração de organização criminosa, lavagem de dinheiro e demais delitos correlatos no âmbito da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul - FFMS. Parte do esquema consistia na realização de saques em espécie de contas bancárias vinculadas à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, em valores não superiores a R$ 5 mil, cujo montante posteriormente era divido entre os integrantes da organização criminosa.
Neste contexto, o documento detalha que no dia 25/10/2022, mês em que a Federação de Futebol recebeu dois termos de fomento, Umberto Alves Pereira foi visto saindo da sede da entidade e dirigindo-se até uma agência bancária da capital para realizar um saque, retornando em seguida ao local na posse de uma pasta preta. Ainda conforme o documento, no local, aguardavam Aparecido Alves Pereira, Francisco Carlos Pereira, Marco Antônio Tavares (vice-presidente da FFMS), Luiz Eduardo Leão Gonçalves e Rudson Bangarim Barbosa, supostamente para receberem parte do dinheiro sacado.
Conforme relatório de movimentação bancária extraído da medida cautelar que afastou o sigilo bancário, foi possível identificar que, no dia da mencionada reunião (25/10/2022), dois saques de R$ 5 mil foram feitos na conta da Federação de Mato Grosso do Sul. As investigações detalham que tal prática persistiu e no dia 10/10/2023 Umberto Alves Pereira sido visto realizando o mesmo procedimento: indo até a agência bancária para sacar valores em espécie e posteriormente retornando à sede da FFMS para supostamente dividir a quantia com os demais integrantes da organização criminosa, sendo que neste dia foi possível visualizar um maço de dinheiro nas mãos de Umberto, quando ele saia da agência bancária. Foi apurado ainda que Francisco Cezário de Oliveira realizava diversas reuniões em sua casa, com o fim de supostamente organizar o esquema de desvio de dinheiro da Federação de Futebol. A 2 ª Vara destacou que em análise dos relatórios extraídos das instituições bancárias, as investigações identificaram que, no período de 4 anos, Francisco Cezário de Oliveira recebeu 84 transferências da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, identificadas como "pagamentos em cheque", que totalizaram R$ 403.225,47, valores que não foram declarados à Receita Federal.
Cezário é acusado de “movimentar a maior parte do dinheiro desviado da Federação de Mato Grosso do Sul nas contas de Aparecido Alves Pereira (“Cido”) e Umberto Alves Pereira (“Beto”), Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira, entre outros”, detalha o documento.
As investigações ainda demonstram que, entre os anos de 2020-2023, Aparecido Alves Pereira realizou saques bancários, bem como e recebeu transferências injustificadas da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, que totalizaram R$ 411.420,00. Além disso, recebeu em sua conta pessoal mais de R$ 450.7331 de clubes de futebol entre os anos de 2019-2023, sem qualquer justificativa aparente.
A 2 ª Vara apurou ainda que Umberto Alves Pereira, embora não seja funcionário da entidade, entre os anos de 2018-2023, recebeu da Federeção de Futebol de Mato Grosso do Sul R$ 2.265.829,33 provenientes de transferências também não justificadas. No mesmo sentido, o relatório extraído da quebra do sigilo bancário identificou que Umberto recebeu 279 (duzentos e setenta e nove)
depósitos em espécie, sem identificação de origem, totalizando R$ 621.180,00.
Em continuidade aos trâmites financeiros indevidos, as investigações igualmente apontaram que Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira, servidor público do Município de Campo Grande, entre os anos de 2018-2022, porém sem vínculo com a FFMS, recebeu diretamente da entidade R$ 523.881,00 . Outro dado importante da investigação é a grande quantidade de depósitos na conta de Marcelo, sendo que, somente no mês de abril de 2018, este recebeu 10 cheques da Federação de Futebol, nenhum deles superior a R$ 5 mil, prática conhecida e utilizada para evitar fiscalização e o controle pelos órgãos reguladores. No período investigado Marcelo foi destinatário de mais de 90 depósitos em espécie sem identificação, totalizando R$ 89.068,05.
Seguindo a mesma dinâmica, entre os anos de 2018-2022, Francisco Carlos Pereira, que esteve presente em diversas reuniões da organização criminosa, recebeu da FFMS valores que totalizam R$ 308.810,00. Além disso, ele foi destinatário de inúmeras transferências bancárias da conta pessoal de Umberto que totalizaram R$ 99.250,00. O levantamento indica ainda que Valdir Alves Pereira, entre os anos de 2018-2022 também foi destinatário de valores oriundos da Federação de Futebol (R$ 53.710,00) e de Francisco Cezário de Oliveira (R$ 540.360,00).
“Importante frisar que tais depósitos nas contas dos investigados não ocorriam em datas periódicas ou com constância de valores, de modo a justificar eventual identificação de repasse por serviços prestados à Federação de Futebol”, destaca o documento.
DIÁRIAS
Outro importante registro do esquema de peculato apurou o desvio de verba pública nas contratações de serviços ou de produtos efetuadas pela Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul. Nesse contexto, as investigações apontaram que Aparecido Alves Pereira acertava a contratação de diárias para hospedagem dos times participantes dos campeonatos de futebol estaduais, cujo valor para custeio tinha origem convênio firmado com a Fundação de Desporte e Lazer de Mato Grosso do Sul – Fundesporte-, ou seja seja, verba pública.
De acordo com a 2ª Vara, conversa de Aparecido com o funcionário de um hotel situado em Chapadão do Sul, diz que deverão ser emitidas e pagas duas diárias de hotel para 25 integrantes, totalizando R$ 6 mil. Entretanto, o mesmo explica que nem todos os times de futebol utilizarão as duas diárias pagas e que, ao final, eles fariam o acerto da quantia utilizada e que o valor restante fariam uma espécie de "bem bolado".
Foi apurado ainda que uma empresa de Dourados recebia valores significativos da FFMS e fazia a ‘devolução’ para a conta bancária de Aparecido Alves Pereira. Também é apurado que Cezário tenha beneficiado uma familiar e uma outra pessoa durante o ‘esquema’.
Além dos desvios mencionados nas contratações, os elementos de prova colhidos até o momento indicam que os investigados utilizaram dinheiro público para custear despesas particulares.
O Ministério Público apurou que os investigados "para ocultarem os desvios e demais ilícitos, manipularam a prestação de
contas da entidade, criando despesas fictícias e apresentando documentos falsos, não havendo dúvidas de que, caso permaneçam soltos, continuarão a interferir, ainda que indiretamente, nos rumos da investigação".
Para continuidade das investigações, noteebooks e celulares serão avaliados. O Poder Judiciário informou que os respectivos mandados de busca e apreensão possuem validade de 30 dias.
O documento é assinado digitalmente pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Junior.
O QUE DIZ A DEFESA
Em posicionamento ao Dourados News, André Borges, advogado de defesa da FFMS, disse que encaminhamentos tem sido feitos para que os acusados possam responder em liberdade.
“Tudo tem sido feito para garantir aos investigados direitos garantidos a todos: responder ao processo em liberdade e se defender regularmente", disse.
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